Fórum Saúde Mulher

Secretaria de Atenção à Saúde
Diário Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

PORTARIA Nº- 215, DE 25 DE JUNHO DE 2009
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria SAS n° 779, de 31 de dezembro de 2008, que define o Sistema de Informação do Controle do Câncer de Mama (SISMAMA) como sistema de informação oficial do Ministério da Saúde, e a retificação publicada no Diário Oficial do dia 23 de abril de 2009, que altera a data de 01/06/2009 para início da utilização deste Sistema;Considerando a Portaria SAS n° 1.183, de 3 de junho de 2009, que altera o nome, descrição, valor e quantidade do procedimento 02.04.03.003-0 (Mamografia Unilateral) e inclui o procedimento 02.04.03.018-8 (Mamografia Bilateral para Rastreamento) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS; e Considerando a solicitação de adiamento do início da utilização do SISMAMA, feita por gestores do SUS que ainda estão em processo de capacitação e de implantação deste Sistema em suas respectivas redes, resolve: Art. 1o- Permitir que os procedimentos constantes do SISMAMA - mamografiabilateral (código 02.04.03.003-0), exame citopatológico de mama (código02.03.01.004-3), exame anatomopatológico de mama - biópsia (código02.03.02.006-5) e exame anatomopatológico de mama - peça cirúrgica (código02.03.02.007-3) sejam processados diretamente pelo Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) ou pelo SISMAMA, ainda nas competências junho, julho e agosto de 2009. Parágrafo único: A partir da competência setembro/2009 não será mais permitido o registro e processamento desses exames que não seja pelo SISMAMA. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO BELTRAME
O Ministério da Saúde está implantando o Sismama, um programa computadorizado para aumentar o controle sobre as mamografias.
Em 2005, a Sociedade Brasileira de Mastologia Regional RS acionou o Ministério Público pedindo a exigência de controle de qualidade de exames de câncer de mama realizados pelo SUS, principalmente da mamografia. Um levantamento feito pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) constatou que 60% dos exames que chegavam à instituição tinham de ser refeitos.
Com o Sismama, o responsável pela clínica credenciada pelo SUS, ao fazer uma mamografia, vai preencher um documento eletrônico com os dados da paciente."Queremos que cada microrregião tenha sua estrutura”, explica Sandra Coccaro de Souza, responsável técnica da Força-Tarefa pela Secretaria Estadual de Saúde e Coordenadora do Grupo que está discutindo - PLANO PARA CAPACITAÇÃO EM MASTOLOGIA PARA TODOS OS MUNICÍPIOS no I Fórum Saúde Mulher.